RECONCEITUALIZANDO A REFORMA AGRÁRIA

Por: Bernardo Mançano Fernandes
bmf@fct.unesp.br

Coordenador do NERA

Desde o segundo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o conceito de reforma agrária tem recebido novos significados. O conceito clássico que defende a penalização dos latifundiários por meio da desapropriação vem perdendo espaço na correlação de forças que mantém a reforma agrária na pauta política. O Estatuto da Terra (1964), a Constituição de 1988 e a Lei Agrária de 1992 centraram-se principalmente na dimensão econômica, considerando apenas a utilização da terra e a eficiência da exploração. Tomando como referência os índices de produtividade, quando uma propriedade é declarada para fins de reforma agrária, a desapropriação é paga em Títulos da Dívida Agrária (TDA) e as benfeitorias em dinheiro. Considerando as diversas possibilidades de prazos (curtos e longos) para descontar os TDA e as probabilidades de inflacionar as benfeitorias, a desapropriação tornou-se um negócio interessante para muitos latifundiários e grileiros.


As ocupações de terra continuam sendo a forma de pressão mais eficaz para que o governo desaproprie terras e implante assentamentos. O crescimento da luta pela terra fez com que o governo FHC criasse medidas provisórias para criminalizar as ocupações. Na perspectiva de diminuir a intensidade da luta pela terra em diversos países, na década de 1990, o Banco Mundial tentou conduzir a reforma agrária pelo mercado, mas fracassou. A reforma agrária não se presta ao negócio, ela é um processo político muito mais amplo, não está resumida à dimensão econômica, assim como o desenvolvimento, a reforma agrária é multidimensional. As relações de desapropriação e de compra e venda, embora sejam mediadas pelo dinheiro são processos muito diferentes, como demonstrou Ramos Filho, 2008.


Mas esta política criou novos conteúdos para o conceito de reforma agrária que passou a ter na relação de compra e venda uma possibilidade mercantilista de realização. Com esta política, o governo convenceu alguns movimentos camponeses e impôs a outros este tipo de reforma agrária. Iniciada no governo FHC continuou no governo Lula, todavia manteve condição minoritária no contexto das políticas de reforma agrária. Outras políticas de reforma agrária intensificadas nos governos FHC e Lula são a incorporação de assentamentos por meio da regularização de terras, principalmente na Amazônia e do reconhecimento de assentamentos criados pelos institutos estaduais de terra. Estas políticas são estudadas no NERA, onde analisamos a tipologia de assentamentos rurais e suas territorialidades. Os relatórios de pesquisas de Rocha, 2008; Coca, 2008 e Santos 2010 demonstram que estes dois governos utilizaram estas diferentes políticas de reforma agrária.


No debate conceitual, há pesquisadores que só aceitam a desapropriação como política de reforma agrária. Há os que defendem que não temos nenhuma reforma agrária no Brasil, mas somente uma política de assentamentos. Todavia, as relações de compra e venda e de incorporação também ampliam os territórios camponeses no Brasil. O que é certo, é que nenhuma das políticas de reforma agrária (desapropriação, compra e venda e incorporação) impactou a estrutura fundiária de modo que o índice de Gíni continua acima de 0,85 (o segundo maior do mundo, perdemos apenas para o Paraguai). Analisando esta realidade, Girardi, 2009, pergunta: quanto reformadora é a política de assentamentos rurais? Ele. Disponível em www.fct.unesp.br/nera estudou quais os tipos de assentamentos que contribuíram para a democratização do acesso á terra e para a desconcentração fundiária. Na figura a seguir, a partir dos estudos de Santos e Rocha, 2010, pode-se compreender o porquê das atuais políticas de reforma agrária não mudarem a estrutura agrária. Observe que 57% das terras são resultados de políticas de regularização, cujos assentamentos são incorporados como política de reforma agrária, o índice de impacto dessa política para desconcentração da estrutura fundiária é baixíssimo. Apenas 31% são resultados de desapropriação. A política que mais impactaria a estrutura fundiária é a menos utilizada.

As relações de compra e venda e da incorporação não são os únicos elementos recentes que estão reconceitualizando a reforma agrária. A territorialização do agronegócio sobre os territórios dos latifúndios e a estrangeirização do espaço agrário brasileiro também estão mudando o conceito de reforma agrária. O latifúndio é caracterizado pela baixa produtividade e o agronegócio pela alta produtividade, mas ambos destroem territórios camponeses e indígenas, o meio ambiente e a cidadania, produzindo mercadorias e miséria em todo o mundo.


Estes novos elementos nos desafiam a repensar as políticas e os conceitos de reforma agrária. A Campanha pelo limite do tamanho da propriedade inaugura um novo espaço para esta reflexão. Limitar o tamanho da propriedade e definir uma política de ordenamento territorial para defender os territórios camponeses e indígenas é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Brasil. É necessário mapear os paradigmas analíticos e criar diálogos entre eles para debater qual ou quais os modelos de desenvolvimento que queremos para nosso país. Estas novas realidades nos fizeram entender que as terras camponesas e indígenas são territórios e que a defesa destas terras e é a defesa da Terra. A produção de commodities em grande escala está afetando todas as sociedades do planeta, colocando a reforma agrária como política de futuro. Mas ela não deve ser tratada como negócio, ou apenas pela dimensão econômica. Ela precisa ser compreendida como uma política territorial sustentável para superarmos pelo menos duas décadas de destruição social e ambiental causada pelo modelo do agronegócio.


Disponível em www.fct.unesp.br/nera


REFERÊNCIAS


COCA. Estevan L. de F. Análise e mapeamento dos tipos de assentamentos no Brasil: compreender a diversidade e a atualidade da reforma agrária brasileira - estudo dos assentamentos das regiões Norte e
Nordeste. Relatório Final. FAPESP - Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de São Paulo. Presidente Prudente, 2008.


GIRARDI. Eduardo P. Quanto reformadora é a política de assentamentos rurais? Presidente Prudente:
NERA – Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária, 2009.
http://www4.fct.unesp.br/nera/artigodomes/5artigodomes_2009.pdf


Ramos Filho, Eraldo da Silva. (2008) Questão Agrária atual: Sergipe como referência para um estudo
confrontativo das políticas de reforma agrária e reforma agrária de mercado (2003 – 2006). Tese de Doutorado (GEOGRAFIA). Programa de Pós-Graduação em Geografia – Faculdade de Ciências e
Tecnologia. Universidade Estadual Paulista, campus de Presidente Prudente.


ROCHA. Herivelto F. Análise e mapeamento dos tipos de assentamentos no Brasil: compreender a diversidade e a atualidade da reforma agrária brasileira - estudo dos assentamentos da região Centro-Sul.


Relatório Final. FAPESP - Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de São Paulo. Presidente Prudente, 2008.


SANTOS, Rafael de Oliveira C. ROCHA. Herivelto F “Análise das políticas de obtenção dos Assentamentos Rurais no Brasil de 1985 a 2009: estudo dos assentamentos reconhecidos pelo INCRA no Estado de São Paulo”. FAPESP - Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de São Paulo. Presidente Prudente