No sábado (9), às 10h, na Praça da
polícia, no Centro Histórico de Manaus, o Projeto Jaraqui, volta às ruas para
discutir a violência contra as mulheres no Amazonas, exigindo do Poder Público
maior participação no combate à violação dos direitos das mulheres. No
Amazonas, o crime tem sido recorrente. Toda semana a mídia registra um a dois
casos, É hora de gritar e apelar pela vida, fazendo valer o Direito e o
reconhecimento das mulheres. Veja abaixo os dados apresentados pela relatora da
CPMI no Senado Federal, é assustador. Vamos a Praça e diga não esta barbárie,
manifestando-se a favor da vida e da diversidade da orientação sexual.
Ana Rita (*)
Longe dos flashes, desde
fevereiro, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), instalada para investigar
a situação da violência contra mulheres no Brasil e apurar denúncias de
omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos
legais para proteger as mulheres em situação de violência, vem ouvindo
autoridades públicas e fazendo diligências em vários estados da federação.
Nos últimos 30 anos, a violência
contra mulheres aumentou e piorou muito.O Brasil é o 7º país que mais mata
mulheres no mundo. Conforme o Mapa da Violência (Instituto Sangari,
2012), nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, sendo
43 mil só na última década. Conforme o Mapa, as mulheres estão morrendo
predominantemente no espaço doméstico. O "lar, doce lar" não é mais
seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges.
Apesar disso, há dificuldades em
punir os agressores. Dos homicídios de repercussão nacional, o de Elisa Samudio
continua sem data para julgamento. O processo de Sandra Gomide levou 11 anos
para ter decisão condenatória definitiva. O assassino de Mércia Nakashima ficou
mais de um ano foragido e ainda não foi a júri popular. Os inúmeros recursos
interpostos objetivam impedir a condenação e apostam na prescrição dos crimes.
No emblemático caso Maria da Penha Fernandes, a prescrição só não ocorreu por
ação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Apenas para os réus
mais pobres a justiça é feita com rapidez.
A Lei Maria da Penha enfrenta
resistências. Inúmeros magistrados negam as medidas protetivas por que estas
podem "esvaziar os lares das comarcas". Exemplo foi a morte de Renata
Rocha Araújo, de 28 anos, ocorrida no dia 16 de maio. Renata teve dois pedidos de
medidas protetivas negados pelo juiz Relbert Chinaidre Verly, da 13ª Vara da
comarca de Belo Horizonte, sob a justificativa de que não havia lastro
probatório mínimo e que a Lei Maria da Penha não foi criada para acabar com o
casamento ou com a família. Este não é um caso isolado onde predomina uma visão
subjetiva de magistrados em detrimento da vida das mulheres.
A Lei Maria da Penha foi criada
para proteger as mulheres. Que visão de família defendem esses juízes que
ignoram a violência praticada contra as mulheres dentro de seus lares? Essas
interpretações estão em desacordo com a Lei Maria da Penha e com a decisão do
Supremo Tribunal Federal que reafirmou a Lei Maria da Penha como um instrumento
de defesa dos direitos fundamentais das mulheres. Mecanismos internos de
controle do Poder Judiciário devem ficar atentos a visões pessoais que
contrariam frontalmente os dispositivos legais.
Mudar a cultura machista, a
naturalização da violência doméstica e a impunidade dos agressores é uma tarefa
de toda a sociedade. A CPMI da violência contra a mulher, ao apurar casos
como esses, dará sua contribuição aos poderes públicos para garantir o direito
das mulheres a uma vida sem violência.
(*) É senadora (PT-ES) e relatora da CPMI da Violência contra a Mulher.
Fonte: O Globo
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