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| Complexo do Tapajós |
Xingu Vivo para Sempre – Foi rápido. A Medida
Provisória 558/2012, que altera limites de oito unidades de conservação da
Amazônia, mal saiu vitoriosa da Câmara e já foi aprovada, ontem (30/05), pelo
Senado Federal. A MP, convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/2012,
foi aprovada em votação simbólica por 68 parlamentares que não se manifestaram,
caracterizando que concordavam com a proposta.
As diminuições nas áreas das unidades de
conservação têm como objetivo primário viabilizar a construção do Complexo
Hidrelétrico de Tapajós (foto ao lado, do blogLíngua Ferina),
formado por 5 usinas em pontos diferentes do rio Tapajós, todos no entorno ou
dentro de Unidades de Conservação. A construção dessas usinas está prevista no
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e no plano decenal de expansão de
energia. Leia mais AQUI.
Mas, a aprovação da MP e sua conversão em lei
não eliminam, porém, a possibilidade de questionamentos jurídicos. O procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP, ação que ainda não foi
julgada. Caso o STF decida que a medida foi inconstitucional, a MP e sua lei
perdem a eficácia. Leia mais AQUI.
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| No mapa acima, todos os projetos de hidrelétricas na Amazônia (do blog SOS Rios do Brasil) |
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